Questão 1787300

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1787300

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Em um seminário sobre a importância da transparência no serviço público, é repassado os conceitos de transparência, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Com base na descrição da transparência pública no Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A transparência passiva ocorre quando os órgãos públicos divulgam informações sem qualquer solicitação do cidadão.
Alternativa B:
A transparência ativa refere-se à obrigação dos órgãos públicos de responder às solicitações de informação dentro de um prazo de 30 dias.
Alternativa C:
A Lei de Acesso à Informação não prevê a divulgação espontânea de informações por parte dos órgãos públicos.
Alternativa D:
O artigo 8º da LAI determina que informações como processos licitatórios e transferências de recursos financeiros devem ser divulgados apenas mediante solicitação.
Alternativa E:
A transparência ativa é a divulgação espontânea de dados e informações pelos órgãos públicos, independentemente de solicitação dos cidadãos.

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