Questão 1787197

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1787197

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida

O que determina o parágrafo único do Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
Responsabilidade exclusiva dos profissionais da saúde na notificação de maus-tratos.
Alternativa B:
Necessidade de notificação de maus-tratos apenas pelos órgãos governamentais.
Alternativa C:
Responsabilidade das famílias na prevenção de violência doméstica.
Alternativa D:
Responsabilidade das pessoas encarregadas de cuidar de crianças e adolescentes na notificação de suspeitas de maus-tratos.
Alternativa E:
Exclusão de entidades privadas na prevenção de violações de direitos.