Questão 1787185

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1787185

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida

Qual é o objetivo da assistência social conforme descrito no Artigo 203 da Constituição Federal:

Alternativa A:
Exclusivamente proteger a infância e adolescência.
Alternativa B:
Garantir um salário mínimo para todos os cidadãos.
Alternativa C:
Prestar auxílio apenas àqueles que contribuíram à seguridade social.
Alternativa D:
Integrar as pessoas portadoras de deficiência apenas no mercado de trabalho.
Alternativa E:
Proteger a família, maternidade, infância, adolescência e velhice, amparar crianças e adolescentes carentes, promover a integração ao mercado de trabalho, habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e garantir salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência sem meios de prover à própria manutenção.