Questão
ID 1787003Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente
Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
De acordo com o Código Tributário de Magalhães de Almeida, o agente fiscal tributário que, em função do cargo exercido, tendo conhecimento de infração da legislação tributária, deixar de lavrar e encaminhar o auto de infração e imposição de multa competente, será: