Questão 1786991

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

É livre a manifestação do pensamento, assegurado o direito do anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem