Questão 1786913

O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de prestação de serviços, exceto a realização de obras.

A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.

A legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.