Questão 1786497

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1786497

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.529/2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

O art. 10 do Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que na Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal está compreendida a transparência passiva para garantir a

Alternativa A:
divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
Alternativa B:
prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à Administração Pública federal com fundamento na Lei de Acesso à Informação.
Alternativa C:
apuração de responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Alternativa D:
segregação de funções, que se destina a reduzir as oportunidades que permitam a qualquer pessoa estar em posição de perpetrar e de ocultar erros ou fraudes no curso normal das suas funções.

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