Questão 1786307

Considera-se preço do serviço tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, desde que efetivamente recebido, em consequência da sua prestação.

Não integra a base de cálculo do imposto o valor correspondente ao desconto ou ao abatimento concedido sob condições, como tal entendida a que subordinar a sua efetivação a eventos futuros ou incertos.

Quando se tratar de organização de viagens ou excursões, as agências não poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, nem à hospedagem dos viajantes ou excursionistas.

A alíquota mínima do ISS é de 2%, enquanto a máxima é de 5%.