Questão 1786193

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1786193

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Um município pretende contratar diretamente uma empresa especializada para a realização de treinamento técnico altamente específico destinado aos servidores da área de tecnologia da informação. Durante a instrução processual, verificou-se que o curso possui metodologia exclusiva desenvolvida pela empresa, notória especialização comprovada e inviabilidade de competição devidamente justificada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contratação direta por inexigibilidade exige demonstração da inviabilidade de competição, sendo insuficiente a mera conveniência administrativa do gestor.
Alternativa B:
A inexigibilidade de licitação decorre da existência de situação emergencial que possa comprometer a continuidade do serviço público.
Alternativa C:
A contratação direta depende de prévio empenho da despesa, condição que substitui a necessidade de justificativa técnica da contratação.
Alternativa D:
A caracterização da singularidade do objeto contratado autoriza a inexigibilidade, desde que o processo contenha justificativa de preço e formalização da contratação.

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Questão 1786193

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