Questão 1786181

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1786181

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indicação do Recurso Próprio para a Despesa

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação orçamentária nem demonstrativo da disponibilidade de recursos compatível com a execução da despesa prevista. Considerando as normas aplicáveis à gestão orçamentária e às licitações públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ausência de indicação de recursos orçamentários pode ser suprida após a homologação da licitação, sem impacto na regularidade do procedimento.
Alternativa B:
A realização da licitação independe da previsão de recursos orçamentários, desde que exista interesse público devidamente motivado.
Alternativa C:
A contratação administrativa exige compatibilidade com a previsão e disponibilidade orçamentária, devendo haver indicação dos recursos que suportarão a despesa.
Alternativa D:
A indicação de recursos orçamentários é exigida apenas para despesas de capital, não se aplicando às contratações de serviços continuados.

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