Questão
ID 1786171Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.785/2023 — Nova Lei de Agrotóxicos
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
De acordo com a Lei nº 14.785/2023, sobre a pesquisa, a experimentação e a produção de agrotóxicos, a dinâmica regulatória dos produtos fitossanitários envolve diferentes categorias de registro, cujos prazos variam conforme o grau de inovação tecnológica e complexidade analítica. A racionalização desses prazos visa a equilibrar a celeridade administrativa com a segurança sanitária e ambiental. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto aos prazos de registro.