Questão 1786126 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2026

Questão

ID 1786126

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Protocolo de Kyoto

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Em 2024, diversos relatórios ambientais internacionais noticiaram que a emissão global de gases do efeito estufa atingiu novos recordes, pressionando países e empresas a adotar mecanismos de mitigação. Uma indústria brasileira do setor de cerâmica vermelha, situada em área licenciada, iniciou um projeto de substituição de combustíveis fósseis (óleo BPF) por biomassa renovável, com o objetivo de registrar o empreendimento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Considerando os fundamentos do aquecimento global, a estrutura do MDL e os critérios de contabilização de Reduções Certificadas de Emissões (RCE), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O MDL permite gerar RCEs somente quando há sequestro biológico de carbono em florestas nativas, não sendo elegíveis projetos de substituição de combustíveis em processos industriais.
Alternativa B:
A substituição de combustíveis fósseis por biomassa pode gerar créditos no MDL, desde que comprovada adicionalidade e quantificação das emissões evitadas em relação a uma linha de base tecnicamente validada.
Alternativa C:
O Protocolo de Quioto permite que países em desenvolvimento emitam RCEs sem necessidade de verificação independente, uma vez que não possuem metas obrigatórias de redução.
Alternativa D:
Projetos de MDL não podem envolver mudanças tecnológicas em processos produtivos, pois dependem exclusivamente de políticas públicas nacionais e não de ações privadas.

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Questão 1786126

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