Questão 1786121 de Legislações de Órgãos - FUNDATEC 2026

Questão

ID 1786121

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) municipal recebe despejos predominantemente domésticos, porém com contribuição pontual de pequenas atividades comerciais, como lava-rápidos e oficinas mecânicas. O órgão ambiental solicita que o município apresente evidências de que o efluente tratado atende aos padrões de lançamento em corpo hídrico estabelecidos pela Resolução Conama nº 430/2011, bem como avaliação técnica sobre a viabilidade de reuso do efluente para fins não potáveis, como irrigação de áreas verdes urbanas. Considerando princípios de qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A viabilidade de reuso para irrigação depende apenas da análise de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e pH, não havendo necessidade de avaliar nutrientes como nitrogênio e fósforo ou parâmetros microbiológicos.
Alternativa B:
O cumprimento dos padrões de lançamento em corpo hídrico requer tratamento adequado para remoção de matéria orgânica, sólidos suspensos e nutrientes, podendo envolver processos físico-químicos e biológicos, conforme as características do efluente.
Alternativa C:
A Resolução Conama nº 430/2011 estabelece que efluentes tratados podem ser lançados diretamente em qualquer corpo d’água, independentemente da sua classe de enquadramento, conforme a Resolução Conama nº 357/2005.
Alternativa D:
Tecnologias de tratamento avançado, como membranas de ultrafiltração e osmose reversa, são obrigatórias para qualquer tipo de reuso, independentemente da finalidade ou da qualidade exigida.

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Questão 1786121

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