Questão 1785688

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1785688

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo V - da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha


Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Conselho Nacional de Justiça.

III. Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

IV. Ministério Público.

Quais estão corretos?

Alternativas da questão 1785688
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