Questão 1785673 de Pedagogia - FUNDATEC 2026

Questão

ID 1785673

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

O art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um direito público subjetivo. Para garantir a efetividade desse direito, o Poder Público, em sua esfera de competência federativa, deve adotar uma série de medidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Poder Público com vistas a essa garantia.

Alternativa A:
Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
Alternativa B:
Realizar o recenseamento da população em idade escolar para o Ensino Fundamental a cada 4 anos, coincidindo com o censo demográfico nacional.
Alternativa C:
Fiscalizar a frequência escolar dos alunos de forma independente, sem articulação com a comunidade escolar, com vistas à imparcialidade de dados.
Alternativa D:
Limitar o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e rendimento escolar apenas à gestão da instituição, visando preservar a imagem dos envolvidos e da própria instituição.

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Questão 1785673

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