Questão 1785672

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 1785672

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Assinale a alternativa que NÃO indica um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente expressamente previsto pela Lei nº 6.938/1981.

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