Questão 1785647

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1785647

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Considere a seguinte situação hipotética: a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul não traz em seu corpo um rol de princípios constitucionais sensíveis. A despeito disso, o Estado do Rio Grande do Sul pretende intervir no Município de Flores da Cunha com o fundamento de violação de certo princípio constitucional sensível. Considerando a situação narrada, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O rol de princípios constitucionais sensíveis previsto no art. 34, VII, da CF/88 é taxativo.
Alternativa B:
O rol de princípios constitucionais sensíveis previsto na CF/88 é de observância obrigatória pelos Estados.
Alternativa C:
É desnecessária a reprodução literal, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, dos princípios constitucionais sensíveis previstos no art. 34, VII, da CF/88 como condição autorizativa para a intervenção do Estado em seus Municípios.
Alternativa D:
O Constituinte estadual possui autonomia para modificar o rol de princípios constitucionais sensíveis.

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