Questão 1785638

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1785638

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Foi realizado pelo Município de Flores da Cunha procedimento licitatório com vistas a celebrar de certo contrato administrativo. Ocorre que a empresa XYZ, convocada, não assinou o termo de contrato no prazo estabelecido pela Administração. Considerando a situação narrada e apenas as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No cenário descrito, necessariamente deve ser organizada nova licitação.
Alternativa B:
Para fins de negociação quando nenhum dos licitantes aceitar a contratação nas condições propostas por XYZ, a ordem classificatória é irrelevante.
Alternativa C:
É vedada a adjudicação do objeto da licitação por preço acima daquele proposto pelo adjudicatário original.
Alternativa D:
A recusa injustificada de XYZ a assinar o termo de contrato sujeitará o adjudicatário à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

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