Questão 1785419

Os presos por crimes cruéis serão submetidos a tratamento desumano e degradante.

É garantido o direito de propriedade.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.