Questão 1785163

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1785163

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Relativamente ao previsto no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Alternativa B:
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição são soberanos e excluem todos os decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa C:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente se aplicam após o trânsito em julgado de sentença.
Alternativa D:
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto os que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.
Alternativa E:
O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal em nenhuma hipótese.