Questão 1785143

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1785143

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Conforme a Lei nº 8.080/1990, no atendimento à população indígena, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena.
Alternativa B:
A rede do SUS não deve fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa C:
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Alternativa D:
A União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa E:
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.