Questão 1784957

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1784957

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É assegurada a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa B:
A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciária a ameaça a direito, mas não a lesão.
Alternativa C:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
Alternativa E:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado a lei estabelecer qualificação profissional.