Questão 1784822

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 1784822

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono Anual (Gratificação Natalina)

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Sobre a gratificação natalina, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os adicionais que não mais estejam sendo percebidos no mês de dezembro serão computados proporcionalmente, observados os valores atuais.
Alternativa B:
A gratificação natalina corresponderá a um 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus nos meses de junho e dezembro.
Alternativa C:
A título de antecipação, garante-se ao servidor, nos meses de abril e setembro, o pagamento de até metade do seu vencimento básico.
Alternativa D:
Em caso de exoneração ou falecimento do servidor, a gratificação natalina não será devida.
Alternativa E:
Nas hipóteses de aposentadoria ou disponibilidade do servidor, a gratificação natalina será devida proporcionalmente aos anos de efetivo exercício durante o mês de dezembro.