Questão 1784694

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1784694

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2015 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

As questões nº 38 a 40 devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na aplicação das medidas de proteção específicas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, assim como alguns princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Princípio da Responsabilidade Parental diz respeito a:

Alternativa A:
intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;
Alternativa B:
intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;
Alternativa C:
intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;
Alternativa D:
intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

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