Questão 1784687

Responda as questões nº 35 e nº 36 com base na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e ensino superior;
II - educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria;
IV– vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
Estão corretas: