Questão
ID 178466Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando a Lei n.º 13.595/2018, sobre as condições de trabalho e formação dos ACS e ACE para uma atuação integrada efetiva, analise os itens:
I. A União deve fornecer assistência financeira complementar para o custeio do piso salarial de ambas as categorias.
II. A integração deve ser estimulada por meio de cursos de aperfeiçoamento conjuntos que abordem temas de vigilância e saúde da família.
III. O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatório apenas para o ACE, já que o ACS não lida com agentes químicos.
IV. O ACS e o ACE devem participar das reuniões de planejamento da Equipe de Saúde da Família sempre que as ações de vigilância impactarem o território.