Questão 178462

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 178462

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às diretrizes nacionais para a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica, qual dos instrumentos abaixo é considerado fundamental para consolidar a atuação integrada dos ACS e ACE?

Alternativa A:
O Plano Municipal de Saúde, que deve prever metas compartilhadas entre os setores de vigilância e atenção primária.
Alternativa B:
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que impede que profissionais de áreas diferentes atuem no mesmo território.
Alternativa C:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o número de agentes em áreas de vulnerabilidade social.
Alternativa D:
O Código de Processo Civil, que regulamenta a entrada forçada em imóveis públicos e privados.
Alternativa E:
A portaria que extingue o cargo de ACE e transfere suas funções para os conselhos comunitários.

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