Questão 178458

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 178458

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n.º 11.350/2006 estabelece que o exercício das atividades de ACS e ACE é de natureza essencial e obrigatória no âmbito do SUS. No que diz respeito à integração e supervisão das atividades, analise a seguinte afirmação: As atividades de vigilância de endemias devem ser integradas às equipes de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado e a eficácia das intervenções ambientais. Conforme o arcabouço legal, essa integração:

Alternativa A:
Implica que o ACE passa a ser subordinado hierarquicamente ao ACS de cada microárea.
Alternativa B:
Não autoriza o desvio de função, mantendo-se as atribuições específicas de cada cargo, embora o trabalho deva ser coordenado.
Alternativa C:
Obriga o ACS a residir na comunidade, requisito que também passou a ser exigido do ACE para facilitar a integração.
Alternativa D:
Permite que o gestor municipal unifique os cargos em um só, denominado Agente Único de Saúde.
Alternativa E:
Dispensa a necessidade de reuniões de equipe, já que o sistema de informação unificado supre a comunicação presencial.

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