Questão
ID 1784561Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2015 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Responda a questão nº 06, com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de, saúde;
II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
IV - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
Estão corretas as assertivas: