Questão
ID 178455Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando as normas que regem as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, analise os itens abaixo:
I. O ACS e o ACE devem realizar o planejamento e a programação das ações de vigilância e de atenção básica de forma integrada na respectiva área de atuação.
II. A integração das atividades entre ACS e ACE exige que ambos possuam a mesma formação técnica de nível médio, sendo vedada a atuação conjunta se um deles possuir apenas o ensino fundamental.
III. É dever de ambos identificar casos suspeitos de agravos à saúde e comunicar o fato à autoridade sanitária responsável, visando o bloqueio de transmissão.
IV. A supervisão das atividades do ACE deve ser exercida exclusivamente por médicos, dada a natureza técnica do controle de venenos.