Questão 1784532

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1784532

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2015 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha


Analise as assertivas abaixo.


I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
Alternativas da questão 1784532
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