Questão 178453 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 178453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n.º 13.595/2018 alterou significativamente a Lei n.º 11.350/2006, reforçando a necessidade de integração entre as atividades de vigilância epidemiológica e a atenção básica. No contexto de uma microárea com alta incidência de arboviroses, a atuação conjunta do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE) deve ser pautada pela interdisciplinaridade. Sobre as atribuições comuns a ambos os profissionais estabelecidas na legislação vigente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A aplicação de inseticidas por meio de nebulização (fumacê) é uma atribuição comum, podendo o ACS realizar a operação técnica caso o ACE esteja em gozo de férias.
Alternativa B:
O registro de informações referentes a nascimentos, óbitos e doenças de notificação compulsória no sistema de informação da atenção básica é de competência exclusiva do ACS.
Alternativa C:
A mobilização da comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental visando o controle de vetores constitui uma atividade compartilhada por ambos no exercício de suas funções.
Alternativa D:
A aferição de pressão arterial e glicemia capilar em domicílio foi delegada como função comum aos dois cargos, desde que sob supervisão de enfermeiro.
Alternativa E:
O ACE possui a prerrogativa legal de realizar o diagnóstico clínico das endemias, enquanto o ACS realiza o encaminhamento para a unidade de referência.

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