Questão
ID 1784369Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.
Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.