Questão
ID 1784363Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.