Questão 1784328

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1784328

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.042/2007 - Altera o Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto no 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e Dá ou

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o
Decreto no 6.042/2007, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A empresa poderá solicitar ao INSS a não aplicação
do NTEP ao caso, desde que demonstre a
inexistência do correspondente nexo causal entre o
trabalho e o agravo.
Alternativa B: A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é
caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO.
Alternativa C: A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é
caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO.
Alternativa D: Considera-se agravo: lesão, doença, transtorno de
saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução
aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou
subclínica, desde que se pondere a proporção
ao tempo.
Alternativa E: É vedado à empresa solicitar ao INSS a não
aplicação do nexo técnico-epidemiológico.

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