Questão
ID 1783343Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as importações é o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sendo o contribuinte do imposto o próprio importador.