Questão
ID 17829Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:
I.o Vice-Prefeito.
II.o Presidente da Câmara.
III.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.
IV.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.
V.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.
É correto o que se afirma em: