Questão
ID 1782559Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.