Questão
ID 1782470Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.