Questão 1781919

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1781919

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Hulha Negra


As questões de 35 a 37 se referem ao Sistema Tributário Nacional.



Analise as assertivas no que corresponde à obrigação tributária.

I. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Il. A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 1781919
Pular para o conteúdo principal