Questão
ID 1781919Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Hulha Negra
As questões de 35 a 37 se referem ao Sistema Tributário Nacional.
Analise as assertivas no que corresponde à obrigação tributária.
I. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Il. A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Está(ão) CORRETA(S):