Questão
ID 1781884Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Hulha Negra
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
NÃO se aplicará a pena de cassação de disponibilidade quando ficar provado em processo que o funcionário disponível: