Questão 1781879

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1781879

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Hulha Negra

O acesso à informação, de que trata a Lei nº 12.527/11, compreende os direitos de obter, EXCETO:

Alternativa A:
Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa B:
Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Alternativa C:
Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa D:
Informação primária, integra, manipulada e atualizada.
Alternativa E:
Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.