Questão 1781875

O funcionário gozará, obrigatoriamente por ano, 30 dias de férias, de acordo com a escala que for organizada.

As férias de professores coincidirão com o período de férias escolares obedecidas as restrições regulamentares.

Cabe ao chefe do órgão organizar, no mês de novembro, a escala de férias para o ano seguinte, atentando, sempre que possível, para a conveniência dos funcionários.

Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.

O funcionário promovido, transferido ou relatado, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar- se antes de conclui-las.