Questão 1781781

A educação é um serviço oferecido pelo Estado, mas facultativo à família, uma vez que a universalização do ensino básico não é obrigatória.

A oferta da educação básica obrigatória e gratuita é um dever do Estado e da família, sendo direito público subjetivo do cidadão.

A educação infantil deve ser ofertada obrigatoriamente para crianças a partir de 6 anos de idade, permanecendo a formação pré-escolar como facultativa ao Estado.

O ensino médio é opcional e sua oferta pelo Estado depende da demanda da população, atendendo prioritariamente estudantes de baixa renda.

O direito à educação é garantido por políticas públicas nacionais e os recursos empregados na educação são definidos separadamente por cada estado.