Questão 1781246

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 1781246

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

O poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes urbanas e você é chamado para indicar quais instrumentos podem ser utilizados para tanto. Conforme prevê a lei federal n. 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), você destaca

Alternativa A:
a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel que possuir área abandonada.
Alternativa B:
a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões rurais.
Alternativa C:
o estabelecimento de exigência de áreas verdes em loteamentos em áreas de risco.
Alternativa D:
o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
Alternativa E:
a aplicação em áreas verdes de recursos oriundos do Imposto Territorial Urbano (IPTU).

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