Questão 1781198

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1781198

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Qual das seguintes afirmações sobre o prazo de duração dos contratos administrativos está correta segundo a Lei nº 14.133/2021?

Alternativa A:
O prazo máximo para contratos contínuos é de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Alternativa B:
Contratos de serviços contínuos podem ter duração de até 10 anos, veda qualquer forma de prorrogação.
Alternativa C:
O prazo máximo para contratos contínuos é de 10 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Alternativa D:
Serviços contínuos podem ser contratados por até 5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, desde que haja justificativa econômica.
Alternativa E:
A nova lei proíbe a prorrogação dos contratos de serviços contínuos.