Questão 1781078

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1781078

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde pode ser suplementar ou complementar.

Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.

Alternativa A:
Ações e serviços privados de saúde que também podem ser prestados por meio de planos de saúde.
Alternativa B:
É o setor que abriga os serviços privados de saúde prestados exclusivamente na esfera privada.
Alternativa C:
As instituições privadas podem participar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa D:
Uma relação jurídica entre prestador de serviço privado de saúde e consumidor, organizada por meio de planos de saúde.
Alternativa E:
As ações e os serviços desenvolvidos por esse modelo de saúde não possuem vínculo com o SUS.

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