Questão 1780997

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1780997

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, pressupõe uma articulação interfederativa, realizada em instâncias próprias, em que todas as esferas de governo compartilham responsabilidades comuns. Porém, a portaria também define responsabilidades específicas para cada esfera. Assinale a alternativa que contém uma responsabilidade de competência exclusiva das Secretarias Municipais de Saúde.

Alternativa A:
Gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território.
Alternativa B:
Articular instituições de ensino e serviço, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde.
Alternativa C:
Definir estratégias de institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica.
Alternativa D:
Destinar recursos próprios para o financiamento da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático.
Alternativa E:
Analisar os dados gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

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