Questão 1780696 de Legislação Federal - FUVEST 2024

Questão

ID 1780696

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.772/2016 - Regulamenta a Lei Nº 13.123, de 20 de Maio de 2015, Que Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, sobre a Proteção e o Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado e sobre a Repartição de Benefícios para Conservação e Uso Suste

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) foi criado através do Decreto nº 8722 de 11 de maio de 2016 para gerenciamento do cadastro de acesso ao patrimônio genético e diversos procedimentos relacionados às amostras de patrimônio genético como envio e remessa ao exterior, autorizações de acesso, credenciamento das coleções, entre outros. Com relação ao cadastro de acesso ao patrimônio genético no SISGEN é correto afirmar:

Alternativa A:
É isento de cadastro a pesquisa que não tiver como finalidade a exploração econômica.
Alternativa B:
É isento de cadastro a pesquisa que acessar o patrimônio genético e tiver como objetivo o estudo da diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico.
Alternativa C:
O cadastro é obrigatório para atividades de pesquisa sem finalidade de exploração econômica, e para atividades de pesquisa que tenham como objetivo o estudo da diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico.
Alternativa D:
Para atividades de pesquisa, o cadastro poderá ser realizado após a divulgação dos resultados parciais ou finais em eventos ou periódicos científicos.
Alternativa E:
O cadastro pode ser feito por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira.

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