Questão
ID 1780668Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Tombamento
Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
Em novembro de 1937 foi promulgado o Decreto-Lei no. 25, com a finalidade de preservação dos bens patrimoniais. Esta Legislação de cunho patrimonial dá-se no ambiente político do Governo de Getúlio Vargas. A propósito desse Decreto, assinale a alternativa correta: